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Como integrante da Federação das Associações do Estado de São Paulo - FACESP, credenciada pela Portaria Interministerial nº 12/98, publicada no DOU de 30/06/98, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos está habilidade desde 20/09/2001 a emitir Certificados de Origem.
Quando usar
É o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm acordo de cooperação econômica, com o objetivo de isenção ou redução do imposto de importação, ou para o cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino das mercadorias. Com o documento, o importador tem seu custo reduzido, devido aos benefícios tarifários garantidos pela certificação. Já o exportador passa a oferecer um produto mais competitivo.| Grupos | Paises | Certificados de Origem | Normas de Origem | Modelo de Declaração | ||||
| Latino Americana | Brasil e Uruguai | ACE 02 | ACE 02 | |||||
| Mercosul | Argentina Paraguai e Uruguai | ACE 14 | ACE 18 | ACE 14 | ACE 18 | ACE 14 | ACE 18 | |
| Mercosul e CAN | Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Equador e Venezuela | ACE 59 | ACE 59 | ACE 59 | ||||
| Chile | ACE 35 | ACE 35 | ACE 35 | |||||
| Bolívia | ACE 36 | ACE 36 | ACE 36 | |||||
| ALADI | Cuba | ACE 43, ACE 53, ACE 55, ACE 58 e APTR 04 | ACE 43 | APTR 04 | ACE 43 | |||
| México | Anexo 3 | ACE 53 | ACE 55 | ACE 53 | ACE 55 | |||
| Peru | ACE 58 | ACE 58 | ||||||
| COMUM | COMUM | |||||||
| Artesanato | Artesanato | |||||||
Obs.: O departamento de Comércio Exterior oferece aos associados todo o suporte necessário para a elaboração e preenchimento desse documento e a emissão é imediata.
Meios de acesso
Custo
R$ 22,00
Obs.: Os associados ACE, podem contar com a facilidade de quitar esse documento em sua fatura mensal de serviços.
Assessoria em Negócios Internacionais
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