Comércio Exterior
Voltar Capa

Certificado de Origem

Como integrante da Federação das Associações do Estado de São Paulo - FACESP, credenciada pela Portaria Interministerial nº 12/98, publicada no DOU de 30/06/98, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos está habilidade desde 20/09/2001 a emitir Certificados de Origem.

Quando usar

É o documento que atesta a origem da mercadoria que está sendo comercializada entre países que mantêm acordo de cooperação econômica, com o objetivo de isenção ou redução do imposto de importação, ou para o cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino das mercadorias. Com o documento, o importador tem seu custo reduzido, devido aos benefícios tarifários garantidos pela certificação. Já o exportador passa a oferecer um produto mais competitivo.

Como obter

Grupos	Paises	Certificados de Origem		Normas de Origem			Modelo de Declaração
Latino Americana	Brasil e Uruguai	ACE 02		ACE 02
Mercosul	Argentina Paraguai e Uruguai	ACE 14	ACE 18	ACE 14	ACE 18		ACE 14	ACE 18
Mercosul e CAN	Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Equador e Venezuela	ACE 59		ACE 59			ACE 59
	Chile	ACE 35		ACE 35			ACE 35
	Bolívia	ACE 36		ACE 36			ACE 36
ALADI	Cuba	ACE 43, ACE 53, ACE 55, ACE 58 e APTR 04		ACE 43		APTR 04	ACE 43
	México		Anexo 3	ACE 53	ACE 55		ACE 53	ACE 55
	Peru			ACE 58			ACE 58
COMUM		COMUM
Artesanato		Artesanato

Obs.: O departamento de Comércio Exterior oferece aos associados todo o suporte necessário para a elaboração e preenchimento desse documento e a emissão é imediata.

Meios de acesso